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Informações sobre Estágio

Publicado: Quarta, 15 de Março de 2017, 20h44 | Última atualização em Terça, 08 de Novembro de 2022, 14h59 | Acessos: 53559

O Setor de Estágios está vinculado a Coordenadoria de Gestão de Ensino.

Localização e contatos

  • Equipe: Marisa Dutra Paz e Liliane Costa Birnfeld
  • Localização: Torre Norte - 5° andar - sala 519  - telefone: (51) 3930-6030
  • Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

IMPORTANTE: Todo o fluxo do processo de Estágios é por meio digital, ou seja, NÃO É NECESSÁRIO levar vias impressas para o Setor. Contate via e-mail ou busque informações presencialmente se, após a leitura atenta desta página, ainda restar dúvidas.

Modalidades de Estágio

São duas as modalidades de Estágio: 1) Estágio Curricular Obrigatório e 2) Estágio Curricular Não Obrigatório.

1) O Estágio Curricular Obrigatório é uma atividade supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno.  Definido como obrigatório no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), tem sua carga horária como pré-requisito para a aprovação e a obtenção do diploma. A concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio transporte é facultativa (art.12 da Lei nº 11.788/2008).

São requisitos para o Estágio Curricular Obrigatório:

2) O Estágio Curricular Não Obrigatório  é aquele desenvolvido como atividade opcional supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno. É remunerado e tem pagamento de auxílio transporte.

São requisitos do Estágio Curricular Não Obrigatório:

  • Estar matriculado e frequentando regularmente um Curso do IFRS - Campus Porto Alegre;
  • Haver compatibilidade de horário entre o curso e o estágio;
  • Haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no Plano de Estágio/Termo de Compromisso de Estágio.

Documentações necessárias

Para proceder com a realização de Estágio e a sua formalização institucional você precisará providenciar e enviar, por meio digital, os seguintes documentos:

Termo de Compromisso de Estágio - é um acordo celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e o IFRS - Campus Porto Alegre, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso.

A ausência do Termo de Compromisso de Estágio caracteriza vínculo empregatício e sujeita a Empresa às sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A celebração do Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente (empresa, órgão ou instituição pública) e o Campus Porto Alegre, dar-se-á através da Coordenadoria de Gestão de Ensino (CGE).

Plano de atividades do(a) estagiário(a) é o documento que tem como objetivo apresentar as atividades a serem desenvolvidas pelo estudante no campus e/ou na empresa, órgão ou instituição pública. O plano de atividades deve demonstrar que o estudante terá a oportunidade de desenvolvimento profissional incrementando sua formação com a realização das atividades programadas. O estágio, como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador do IFRS - Campus Porto Alegre e pelo supervisor da parte concedente, comprovado através das avaliações (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final (§ 1º do art. 3º da Lei nº 11.788/2008). O supervisor da parte concedente somente pode orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente (inciso III, do art. 9º da Lei nº 11.788/2008)

O Relatório semestral das atividades é obrigatório, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a) para as duas modalidades de Estágio: estágio obrigatório e estágio não obrigatório.

O Relatório final é obrigatório, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a), somente para o Estágio Obrigatório, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Lembre-se:  em qualquer situação, antes de iniciar o Estágio, procure a CGE - Coordenadoria de Gestão de Ensino, a fim de receber as orientações necessárias para realizar seu Estágio. SEM ESTES PROCEDIMENTOS  O ESTÁGIO NÃO SERÁ VÁLIDO.

Para facilitar o entendimento sobre as etapas a serem seguidas em cada caso, consulte o Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo a cada situação. Os POP são fluxos explicativos de cada etapa que envolve desde a solicitação até a conclusão do processo de cada modalidade de estágio.

Definições Legais sobre o estágio

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação do estudante para a vida cidadã e para a atuação profissional.

O estágio faz parte do projeto pedagógico de cada curso e integra o itinerário formativo do estudante, devendo proporcionar a contextualização curricular e a aprendizagem social, profissional e cultural.

No IFRS - Campus Porto Alegre, é a Direção de Ensino através da Coordenadoria de Gestão de Ensino (CGE)  que  estabelece a interlocução entre as concedentes (pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública, profissionais liberais de nível superior com registro em conselhos profissionais) e os estudantes, divulgando as oportunidades de estágio e auxiliando nos trâmites necessários para a celebração de Convênios e Termos de Compromisso entre o IFRS - Campus Porto Alegre e os Agentes de Integração.

  • Agentes de Integração - São as entidades que promovem a aproximação entre as instituições de ensino e as concedentes, identificando e captando oportunidades de estágio para os estudantes (Artigo 5º da Lei 11.788/2008). É vedada a cobrança por parte do Agente de Integração de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração por seus serviços. A parceria com os Agentes de Integração deve ser precedida de chamada pública e celebração de acordo de cooperação.

Legislação

 

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