Novo fluxo para doações de obras - Biblioteca Clóvis Vergara Marques

Biblioteca Clóvis Vergara Marques

Novo fluxo para doações de obras - Portal Doações GOV.BR

O fluxo de doação de itens bibliográficos à biblioteca Clóvis Vergara Marques mudou devido a novas diretrizes instituídas pelo governo federal por meio da Instrução Normativa Nº 5, de 12 de agosto de 2019, que determina que toda doação precisa ser realizada por meio do portal Sistema Doações. Esse sistema foi desenvolvido pelo Ministério da Economia, que viabiliza a oferta de bens móveis pelos órgãos e entidades (Decreto nº 9.373/2018), bem como de bens móveis e serviços por particulares de forma onerosa ou não (Decreto nº 9.764/2019).

O objetivo é garantir "[...] transparência aos processos de incorporação e transferência de patrimônio da União” (BRASIL, 2022). Segundo seus criadores, o portal  "[...] Doações GOV.BR é uma ferramenta que conecta quem tem a quem precisa, de uma maneira menos burocrática e mais célere. Assim, o Sistema possibilita a otimização da gestão do recurso público com consumo consciente e sustentável." (BRASIL, 2022).

Desse modo, todas as doações de itens bibliográficos para nossa biblioteca deverão ser lançadas nesse portal, pois os livros são considerados material permanente pela gestão pública federal. Tal ação exige do doador um cadastramento prévio, e você poderá direcionar a doação a um órgão específico. A doação ficará disponível por 10 dias no portal para a instituição selecionada. Decorrido esse período, qualquer instituição federal poderá manifestar interesse pelos itens disponibilizados no portal Doações GOV.BR.

Nas imagens a seguir, a interface do sistema Doações GOV.BR passo a passo:

REFERÊNCIAS

BRASIL. Ministério da Economia. Secretaria Especial de Desburocratização. Instrução Normativa Nº5 de 12 de agosto de 2019.Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-5-de-12-de-agosto-de-2019-210273508. Acesso em: 02 abr. 2022.

BRASIL. Sistema de Doações do Governo Federal. Doaçõe.gov. Disponível em: https://doacoes.gov.br/.  Acesso em: 04 abr. 2022.