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Informações sobre Estágio

Publicado: Quarta, 15 de Março de 2017, 20h44 | Última atualização em Quinta, 12 de Mai de 2022, 16h22 | Acessos: 50424

O Setor de Estágios está vinculado a Coordenadoria de Gestão de Ensino.

 

CONTATOS DA EQUIPE DO SETOR DE ESTÁGIOS:

Fabiana Bonato Gonçalves e Marisa Dutra Paz

Localização: Torre Norte - 5° andar - sala 519  - telefone: (51) 3930-6030

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

IMPORTANTE: Todo o fluxo do processo de Estágios é por meio digital, ou seja, NÃO É NECESSÁRIO levar vias impressas para o Setor. Contate via e-mail ou busque informações presencialmente se, após a leitura atenta desta página, ainda restar dúvidas.

 

MODALIDADES DE ESTÁGIO

São duas as modalidades de Estágio: Estágio Curricular Obrigatório e Estágio Curricular Não Obrigatório.

O Estágio Curricular Obrigatório é uma atividade supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno.  Definido como obrigatório no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), tem sua carga horária como pré-requisito para a aprovação e a obtenção do diploma. A concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação e auxílio transporte é facultativa (art.12 da Lei nº 11.788/2008).

São requisitos para o Estágio Curricular Obrigatório:

O Estágio Curricular Não Obrigatório  é aquele desenvolvido como atividade opcional supervisionada, relacionada com a área de estudos do curso do aluno. É remunerado e tem pagamento de auxílio transporte.

São requisitos do Estágio Curricular Não Obrigatório:

  • Estar matriculado e frequentando regularmente um Curso do IFRS - Campus Porto Alegre;
  • Haver compatibilidade de horário entre o curso e o estágio;
  • Haver compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no Plano de Estágio/Termo de Compromisso de Estágio.

 

DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS 

Para proceder com a realização de Estágio e a sua formalização institucional você precisará providenciar e enviar, por meio digital, os seguintes documentos:

Termo de Compromisso de Estágio - é um acordo celebrado entre o educando, a parte concedente do estágio e o IFRS - Campus Porto Alegre, prevendo as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do curso.

A ausência do Termo de Compromisso de Estágio caracteriza vínculo empregatício e sujeita a Empresa às sanções previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A celebração do Termo de Compromisso entre o estudante, a parte concedente (empresa, órgão ou instituição pública) e o Campus Porto Alegre, dar-se-á através da Coordenadoria de Gestão de Ensino (CGE).

Plano de atividades do(a) estagiário(a) é o documento que tem como objetivo apresentar as atividades a serem desenvolvidas pelo estudante no campus e/ou na empresa, órgão ou instituição pública. O plano de atividades deve demonstrar que o estudante terá a oportunidade de desenvolvimento profissional incrementando sua formação com a realização das atividades programadas. O estágio, como ato educativo escolar supervisionado deve ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador do IFRS - Campus Porto Alegre e pelo supervisor da parte concedente, comprovado através das avaliações (em prazo não superior a seis meses) e por menção de aprovação final (§ 1º do art. 3º da Lei nº 11.788/2008). O supervisor da parte concedente somente pode orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente (inciso III, do art. 9º da Lei nº 11.788/2008)

O Relatório semestral das atividades é obrigatório, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a) para as duas modalidades de Estágio: estágio obrigatório e estágio não obrigatório.

O Relatório final é obrigatório, juntamente com a avaliação do(a) estagiário(a), somente para o Estágio Obrigatório, conforme previsto no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Lembre-se:  em qualquer situação, antes de iniciar o Estágio, procure a CGE - Coordenadoria de Gestão de Ensino, a fim de receber as orientações necessárias para realizar seu Estágio. SEM ESTES PROCEDIMENTOS  O ESTÁGIO NÃO SERÁ VÁLIDO.

 

Para facilitar o entendimento sobre as etapas a serem seguidas em cada caso, consulte o Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo a cada situação. Os POP são fluxos explicativos de cada etapa que envolve desde a solicitação até a conclusão do processo de cada modalidade de estágio.

POP - ESTÁGIO OBRIGATÓRIO   

POP - ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO 

POP - ESTÁGIO IFRS REMUNERADO

POP - ESTÁGIO IFRS NÃO REMUNERADO  

POP - APROVEITAMENTO DE EXPERIÊNCIA COMO ESTÁGIO

 

DEFINIÇÕES LEGAIS SOBRE OS ESTÁGIOS

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, define estágio como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação do estudante para a vida cidadã e para a atuação profissional.

O estágio faz parte do projeto pedagógico de cada curso e integra o itinerário formativo do estudante, devendo proporcionar a contextualização curricular e a aprendizagem social, profissional e cultural.

No IFRS - Campus Porto Alegre, é a Direção de Ensino através da Coordenadoria de Gestão de Ensino (CGE)  que  estabelece a interlocução entre as concedentes (pessoas jurídicas de direito privado, órgãos da administração pública, profissionais liberais de nível superior com registro em conselhos profissionais) e os estudantes, divulgando as oportunidades de estágio e auxiliando nos trâmites necessários para a celebração de Convênios e Termos de Compromisso entre o IFRS - Campus Porto Alegre e os Agentes de Integração.

  • Agentes de Integração - São as entidades que promovem a aproximação entre as instituições de ensino e as concedentes, identificando e captando oportunidades de estágio para os estudantes (Artigo 5º da Lei 11.788/2008). É vedada a cobrança por parte do Agente de Integração de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração por seus serviços. A parceria com os Agentes de Integração deve ser precedida de chamada pública e celebração de acordo de cooperação.

 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Lei dos Estágios.

Instrução Normativa nº  213, de 17 de dezembro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia – Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Organização Didática do IFRSResolução nº 046, de 08.05.2015. Alterada pelas Resoluções nº 071, de 25 de outubro de 2016 e nº 086, de 17 de outubro de 2017.

Instrução Normativa PROEX/PROEN/DGP/IFRS nº 01, de 05 de maio de 2020 Regulamenta as diretrizes e procedimentos para organização e realização de estágio obrigatório e não obrigatório dos estudantes do IFRS, assim como a atuação do IFRS como instituição concedente de estágio.

Nova Cartilha sobre a Lei do Estágio Lei 11.788 

 

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