CAE divulga orientações aos estudantes sobre o Auxílio Emergencial disponibilizado pelo governo federal

Prezados(as) estudantes,

Recentemente o governo federal publicou a Lei nº 13.982/2020 que, entre outras questões, estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus [Covid-19]. Um dessas medidas está sendo amplamente divulgada pela mídia e refere-se ao AUXÍLIO EMERGENCIAL.

Com o intuito de auxiliá-los nas questões operacionais para o recebimento do referido auxílio, organizamos abaixo um resumo das informações mais importantes.

Auxílio Emergencial

O que é?

O Auxílio Emergencial é um recurso financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O recurso no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família.

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$1.200,00.

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20/03, e que atenda as regras do Programa, receberá sem precisar se cadastrar no site da CAIXA.

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período o Bolsa Família ficará suspenso.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Depois de fazer o cadastro, a pessoa pode acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou APP.

 Quais os critérios para acessar o auxílio emergencial?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• Maior de Idade
           ser maior de 18 anos de idade
• Não ter emprego formal
  destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais
• Não ser beneficiário
  não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• Renda familiar
  renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• Rendimentos Tributáveis
  não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$28.559,70;
• Exercer as seguintes atividades
  exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Renda média
  ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

(Disponível em: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio)

Como me cadastro para receber o auxílio emergencial?

Através do link https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou no APP CAIXA|Auxílio Emergencial.

Nossa equipe se coloca à disposição para ajudar no que for necessário para que todos os nossos estudantes que cumpram os requisitos estabelecidos em Lei consigam encaminhar a solicitação para esse auxílio emergencial. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Por fim, orientamos que nesse período procurem respeitar o isolamento social e busquem informações em fontes confiáveis de informação. Estamos com saudades da rotina agitada do nosso Campus, mas agora é o momento de cuidar da nossa saúde!

Fiquem em casa, se puderem!

Atenciosamente,

Equipe da Coordenadoria de Assistência Estudantil (CAE)

IFRS - Campus Porto Alegre