Bloqueio no orçamento deixa IFRS sem recursos financeiros e impede pagamentos em dezembro

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande (IFRS) informa que, lamentavelmente, não tem recursos financeiros para realizar nenhum pagamento durante o mês de dezembro de 2022, incluídas as bolsas de assistência estudantil, ensino, pesquisa e extensão. Caso a situação não mude, será a mais crítica já vivenciada pela instituição.

O governo federal zerou o limite para pagamentos de despesas discricionárias do IFRS, que são todos os gastos cotidianos, como energia elétrica, água, bolsas aos estudantes, contratos terceirizados como limpeza e vigilância, entre outros, à exceção de salários de servidores efetivos e aposentadorias. Isso ocorreu em 29 de novembro, com a publicação do Decreto nº 11.269/2022. Até este dia 06 de dezembro, as obrigações a pagar já chegam a R$ 4,96 milhões, valor ao qual se somarão todas as despesas que ocorrerão até o final do mês.

Dois dias depois do Decreto, em 1º de dezembro, o governo realizou ainda um bloqueio de R$ 8,35 milhões no orçamento do IFRS. O valor é maior inclusive ao que a instituição tinha disponível, resultando em um saldo negativo e impedindo a instituição de finalizar as atividades previstas para o mês de dezembro, entre as quais contratações de obras planejadas no decorrer do ano.  

As medidas atingiram todos os institutos e as universidades federais do país (leia também a Nota das Instituições Federais de Educação Superior do RS e a Nota do Conif: MEC realiza congelamento das contas das instituições da Rede Federal), que se mobilizam para tentar reverter a situação. As instituições gaúchas agendaram reunião para esta terça-feira, 6 de dezembro, com o Ministério Público Federal – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, para tratar do tema. O IFRS manterá a comunidade acadêmica informada sobre qualquer novo fato referente a essa situação.

Vai e vem do orçamento

O valor previsto em lei para o IFRS em 2022 era de R$ 61,3 milhões, a ser utilizado pela Reitoria e pelos 17 campi, que atendem mais de 22 mil estudantes. Porém, no mês de junho deste ano, a instituição sofreu um corte de R$ 4,5 milhões, tendo de rever o planejamento e adiar a realização de melhorias nas unidades. Com mais o bloqueio de dezembro, de R$ 8,35 milhões, as perdas no orçamento chegam a 20,4%.

Durante o ano, o governo federal fez diversos movimentos de bloqueio e liberação no orçamento, prejudicando a programação e a realização de atividades. Agora no final do ano, em uma semana, bloqueou, liberou e bloqueou recursos novamente. 

No dia 29 de novembro, haviam sido recolhidos R$ 2,72 milhões que o Instituto tinha para empenhos (etapa de reserva de dinheiro para o pagamento de um bem ou serviço por um órgão público). Na manhã do dia 01 de dezembro, esse limite foi devolvido. No entanto, no final da tarde do mesmo dia, ocorreu o bloqueio dos R$ 8,35 milhões no orçamento, que deixaram a instituição no vermelho. Além disso, ocorreu a publicação o Decreto nº 11.269, com os prejuízos explicados no início do texto.

Valores no IFRS** 

Orçamento de 2022 previsto em lei: R$ 63,03 milhões

Corte realizado em junho: R$ 4,53 milhões

Bloqueio feito em dezembro: R$ 8,35 milhões

Perdas totais: R$ 12,88 milhões, ou 20,4% do orçamento previsto em lei

** Orçamento discricionário, incluídas receitas próprias do IFRS.