Regulamentação da profissão de Técnico em Biblioteconomia foi pauta do V Biblioencontro

A recente promulgação da Lei Nº 13.601, de 9 de janeiro de 2018, que Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia, e os vetos recebidos quanto ao registro profissional, foram o assunto principal do painel de abertura do V Biblioencontro e Aula Inaugural do Curso Técnico em Biblioteconomia 2018, realizado no dia 5 de abril no IFRS – Campus Porto Alegre. 

O evento contou ainda com atividade cultural com contação de histórias, mesa-redonda sobre a atuação conjunta de bibliotecários e técnicos em biblioteconomia no mundo do trabalho, e relatos de experiência com profissionais compartilhando sobre suas experiências de atuação no mundo do trabalho.  

Na ocasião, estiveram presentes bibliotecários, professores, técnicos-administrativos, Técnicos em Biblioteconomia, alunos de graduação do Curso de Biblioteconomia da FABICO/UFRGS, alunos do curso Técnico em Biblioteconomia do IFRS - Campus Porto Alegre e comunidade em geral, durante toda a manhã.  

A abertura do evento ocorreu com a presença com o diretor-geral do campus, Marcelo Schmitt, dando as boas-vindas e desejando sucesso a mais uma edição do evento. “Crescer, para ser um profissional, não é apenas aprender matérias, ser competente na técnica; crescer é também perceber os aspectos políticos, sociais, éticos, da sua profissão; e vocês têm oportunidade de fazer isso nestes eventos”. Ele destacou a união do grupo envolvido no curso, que lutou pela regulamentação da profissão. “Que vocês continuem essa luta pela regulamentação precisa, das diversas profissões associadas à área de biblioteconomia; o veto presidencial às vezes a gente consegue derrubar, consegue, talvez mais adiante, melhorar; portanto, não desanimem”. 

Depois da fala do diretor-geral, deu-se início ao painel de abertura do V Biblioencontro, que abordou o tema A regulamentação da profissão de Técnico em Biblioteconomia: conquistas e desafios, e contou com a participação do presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), Profº Dr Raimundo Martins de Lima, a presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB10), bibliotecária Luciana Kramer; a vice-presidente da Associação Rio-grandense de Bibliotecários (ARB), bibliotecária Simone Maia; a presidente da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, vereadora e bibliotecária Fernanda Melchionna; a chefe substituta do Departamento de Ciências da Informação (DCI) e Professora do Curso de Biblioteconomia da FABICO/UFRGS, professora Drª Eliane Moro, e a Coordenadora do Curso Técnico em Biblioteconomia do IFRS - Campus Porto Alegre - Profª Drª Lizandra Brasil Estabel. 

Participantes do painel principal

Trajetória de luta, união, conquistas e desafios na regulamentação da profissão

Em sua fala durante o painel principal, a coordenadora do curso Técnico em Biblioteconomia do IFRS - Campus Porto Alegre, professora Drª Lizandra Brasil Estabel, apresentou um breve histórico do curso e como se chegou até a regulamentação da profissão: com muita luta de muitos agentes envolvidos. 

O curso técnico em Biblioteconomia ofertado atualmente no IFRS teve início em 2004, na antiga Escola Técnica da UFRGS, tendo sido criado a partir de uma parceria entre docentes da graduação em Biblioteconomia da UFRGS com a escola técnica, que em 2008 passou ser Instituto Federal. Entre 2014 e 2015, o curso teve sua primeira edição na modalidade de Educação Aberta a Distância (EAD), por meio do sistema Rede e-Tec Brasil. Hoje já são mais de 600 técnicos em biblioteconomia formados pelo Campus Porto Alegre desde 2004, nas modalidades presencial e EAD. 

Lizandra explicou sobre a importância da formação e atuação do profissional técnico em biblioteconomia: formado em nível pós-médio (tem o ensino médio completo), é capacitado e habilitado para atuar como assistente junto a bibliotecários (bacharéis em Biblioteconomia), e tem competência para atuar nos diversos tipos de bibliotecas, possibilitando que estas ofereçam serviço de qualidade promovendo acesso à informação, à leitura e a inclusão social.

"Nós temos um grupo de pesquisa interinstitucional, o grupo de pesquisa LEIA, em que eu sempre digo, que três palavras-chave são fundamentais - leitura, informação e acessibilidade - na formação dos técnicos em biblioteconomia”, colocou. Ela referiu-se ainda à Lei Federal 12244/2010 sobre a universalização das bibliotecas escolares, que permite que o técnico atue conjuntamente e sob supervisão do bibliotecário.

Ela relembrou a trajetória de conquistas e desafios nesta caminhada, iniciada desde o primeiro Biblioencontro, realizado em 2012, que teve algumas metas. A primeira delas foi elaborar um documento a ser encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) e aos conselhos Federal e Regionais de Biblioteconomia (CFB/CRBs) referente à nomenclatura do curso, a qual havia tido uma mudança naquele período: passou a denominar-se curso Técnico em Biblioteca no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNTC). “Nós temos o entendimento de que o técnico atua na biblioteconomia, e não apenas na biblioteca; mas também na biblioteca”, comentou Lizandra.

Entre as conquistas, esteve uma reunião no MEC em setembro de 2014 que resultou em ofício da Setec/MEC destinado ao IFRS – Campus Porto Alegre acatando os pedidos; e na Resolução 08/2014 do Conselho Nacional de Educação (CNE) sai a alteração do nome do curso no CNTC para Técnico em Biblioteconomia. Outra meta lembrada, foi o Pacto pela Biblioteconomia, com a inclusão do técnico em Biblioteconomia e a regulamentação da profissão. 

E em agosto 2013, foi apresentado o projeto de lei (PL) nº 6038, de autoria do deputado José Stédile, para regulamentar a profissão de Técnico em Biblioteconomia. 

Lizandra conta que, nesta trajetória, foram muitas idas e vindas. “Uma delas foi quando nós não conseguíamos que entrasse na pauta da comissão de trabalho, administração e serviço público, da Camara Federal”. Foi então que em 2015 fizeram uma petição pública com a pauta da regulamentação da profissão, que chegou a ultrapassar o número mínimo necessário de assinaturas. “Após toda essa luta, esse acompanhamento por parte do CFB, junto ao deputado Stédile e aos nossos representantes legislativos, a lei foi sancionada em 9 de janeiro de 2018”, destacou. 

Assim, em janeiro deste ano, o PL 6038/2013 foi transformado na Lei Nº 13.601/2018, que Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia. Porém, a lei foi vetada parcialmente, pela Casa Civil da Presidência da República. “Esses vetos passaram a ser a nossa próxima meta. Como reverter isso? Como possibilitar que o técnico em Biblioteconomia possa se registrar como profissional nos conselhos regionais de biblioteconomia?”, questionou Lizandra. 

Segundo a professora, há ainda mais uma meta, que é criar o cargo de Técnico em Biblioteconomia junto ao Ministério do Planejamento, para que ele possa ser ofertado em concursos públicos federais. 

A professora ainda apresentou os resultados de uma pesquisa realizada junto aos egressos do curso, que mostrou dados como satisfação com a formação realizada, quantos estão atuando e onde. A pesquisa foi feita a fim de possibilitar uma reflexão sobre a importância da formação e  atuação do técnico em biblioteconomia e sua inserção no mundo do trabalho. 

“É importante constatar que a formação profissional possibilita mudanças de vidas, qualidade para os serviços biblioteconômicos, fortalecimento da biblioteconomia e acesso à informação e ao conhecimento construindo cidadania e inclusão social”, finalizou.

Técnicos e bibliotecários: trabalho em conjunto

Na sequência, a chefe substituta do Departamento de Ciências da Informação (DCI) e Professora do Curso de Biblioteconomia da FABICO/UFRGS, professora Drª Eliane Moro, discorreu sobre o tema título do painel: A regulamentação da profissão de Técnico em Biblioteconomia: conquistas e desafios, comentando sobre os artigos da lei e a relação profissional entre técnicos em biblioteconomia e bibliotecários. 

"A biblioteca, hoje, precisa sair das quatro paredes. A biblioteca, hoje, precisa ter o olhar para a sociedade. Ela precisa atender às necessidades de informação da comunidade. Muitas vezes, eu percebo, quando se fala na sociedade do conhecimento e da aprendizagem, o quanto esse bibliotecário e esse técnico em biblioteconomia precisam, muito antes que organizar a biblioteca, ser um mediador da aprendizagem e do conhecimento. Precisam ser um estimulador de leitura.” Eliane Moro

Eliane citou que os vetos da lei: Inciso III do art. 3º e o art. 5º, versavam sobre o Código de Ética, anuidade e atribuições da profissão estarem relacionados ao CFB e fiscalização do exercício da atividade profissional aos CRBs.  

Ela, que já foi conselheira do CFB, contou que trabalhou inclusive na sensibilização dos colegas conselheiros sobre as diferentes atribuições do Técnico e do Bibliotecário e a necessidade do trabalho conjunto entre estes profissionais, para então partir para uma proposta na luta pela regulamentação do técnico. 

“A minha preocupação, e que eu faço muito em sala de aula lá na biblioteconomia, é explicar quem é o técnico em biblioteconomia; quais são as suas atribuições junto ao bibliotecário. O técnico será nosso grande parceiro de trabalho; temos que dar visibilidade à biblioteca que atuamos, seja ela pública, universitária, especializada, especial, comunitária, escolar... é um trabalho conjunto, nós falamos a mesma linguagem, temos as ações conjuntas, somamos competências, para esse trabalho que tem que ter visibilidade”, colocou.

Eliane relembrou o começo do projeto de lei, cuja apresentação aconteceu no dia 7 de agosto de 2013, e trazia a ementa: regulamenta o exercício da atividade profissional de técnico em biblioteconomia. Segundo ela, queriam criar a lei, mas sem correr o risco de tornar vulnerável a lei do bibliotecário. “A nossa preocupação era não abrir a nossa lei, levar para o senado, câmara dos deputados, e de repente sermos prejudicados. Então a discussão no conselho federal foi de criar uma lei própria para o técnico, sem correr o risco do profissional bibliotecário”. Para tanto, a indexação foi como regulamentação de exercício profissional técnico em biblioteconomia.

Em seguida, apresentou e comentou os cinco artigos, entre eles um vetado, da lei promulgada no dia 9 de janeiro de 2018. “Estou trazendo a íntegra da lei, para deixar bem claro quais são as atribuições do técnico nesse trabalho conjunto com o bibliotecário. E afirmo sempre, que o técnico é muito importante para que também se crie necessidade do bibliotecário”, ressaltou ela.

Quanto ao veto do da Casa Civil ao artigo 5º, que tratava sobre a competência do Conselho Federal de Biblioteconomia dispor sobre o código de ética, a anuidade e as atribuições do técnico, e seu parágrafo único, que descrevia competir aos CRBs a fiscalização do exercício dessa atividade profissional, Eliane comentou: “Aqui foi a nossa grande luta. Nós queríamos o técnico como profissional, registrado, nos CRBs, e pertencente ao Conselho Federal de Biblioteconomia.” 

Ilustrando essa trajetória de luta pela valorização do técnico, Eliane ainda mencionou o encontro no Ministério da Cultura em 2013, e os fóruns pela Melhoria das Bibliotecas Escolares e Públicas promovidos pelo CRB nos últimos anos, em que a questão do técnico em biblioteconomia esteve sempre na pauta: “Foi em Nova Petrópolis, em Três Coroas, em Picada Café, lá na fronteira em Santana do Livramento, quando a gente fez o (encontro) bi-nacional; sempre com alunos do técnico em biblioteconomia e alunos da biblioteconomia discutindo a questão do projeto de lei da época”.

Além disso, foram congressos e outras reuniões de conselhos federal e regionais, que contaram também com a presença do deputado Stédile, autor do PL, para que ele mesmo explicasse o que era o projeto. “Eu trago essa trajetória para vocês pensarem que, a lei que resultou, sobre o técnico em biblioteconomia, foi esse trabalho conjunto: conselho federal, CRBs, manifestações nas câmaras; enfim, foi um trabalho muito de base; não foi um pacote que veio de cima para baixo. Por isso que esses vetos nos doeram muito.”

A vice-presidente da ARB, Simone Maia, e a vereadora Fernanda Melchiona, também presentes no evento

A presidente do CRB10, Luciana Kremer, apresentou como foi o andamento da lei após sua aprovação, com a tentativa de derrubada dos vetos. Mostrou como tramitou matéria, no site do senado, e contou que verificou o que aconteceu com relação os vetos dos congressistas, especificamente dos deputados. “Nós discutimos isso recentemente em assembleia com o conselho federal; o conselho federal com as suas assessorias fez todo um estudo de qual a consequência disso, e o que nós deveríamos estar reportando aos nossos deputados e senadores. Cada CRB fez um esforço nos seus estados de estar entrando em contato com esses deputados e senadores; nós fizemos isso aqui no CRB10 e tivemos pouquíssimos retornos aos ofícios que mandamos; apenas o senador Paulo Paim nos retornou afirmando que iria nos apoiar votando para não manter os vetos presidenciais.”

 Ela salientou que “apesar destes vetos presidenciais, de nós não termos conseguido que o congresso os derrubassem, temos uma vitória sim, com a regulamentação da profissão. E agora temos que entender o que isso vai acontecer, devido a esses vetos. Embora os vetos, nos furtem dos CRBs a oportunidade de registrar os técnicos, de fiscalizar a profissão também em prol dos técnicos, que o CRB10, e acredito que todos do país, não estarão deixando de lado as pautas dos técnicos em biblioteconomia.; nós continuaremos juntos no modo que a lei nos permitirá; e que luta vai precisar continuar, e nós continuaremos então como parceiros.”

Fala da presidente do CRB10, Luciana Kremer

Presidente do CFB sugere alternativas para os vetos

Já o presidente CFB, professor Drº Raimundo Martins, em seu pronunciamento durante o painel, frisou a questão dos vetos presidenciais referentes à lei recém promulgada, e comentou a atuação do conselho federal nesse processo e a necessidade de se pensarem alternativas para as conseqüências decorrentes desses vetos.

“Nós precisamos olhar para trás e refazer esse passado construindo alternativas de futuro. Eu acho que no momento que a gente vive, a gente precisa, primeiro, adotar o verbo de reconhecer. A gente precisa trabalhar com a lógica do reconhecimento; de tudo que se faz para trás; de valorar o que se fez para trás. A luta, os esforços de tantos profissionais, que nos permitiram chegar até aqui. Por isso, eu olho para o processo de regulamentação da nossa lei, de uma forma muito positiva, e reconhecer que antes nós não a tínhamos; e agora nós temos, embora que ‘mutilada’. Mas, de uma certa maneira, nós temos uma legislação que regulamenta a profissão de técnico em biblioteconomia. Isso é importante que a gente não perca de vista”, reforçou ele.

Lima explicou que o conselho federal participou de todo o processo de criação da lei, inclusive de redação, de correção de determinados itens que estavam na proposta original, para que pudessem “encontrar alternativas de beneficiar uma nova profissão; fazer com que ela passasse a surgir, e não prejudicasse uma profissão que já estava aí desde 1962, regulamentada. Essa foi uma preocupação muito grande nossa, a partir do momento em que a gente trabalhou a redação dos artigos da legislação, num trabalho que se fez em São Paulo, numa das reuniões do conselho federal, ainda em 2013. Essa é uma questão que a gente sempre trabalhou, no sentido de se proteger, proteger o bibliotecário e não abandonar os técnicos em biblioteconomia que vinham surgindo. Fez parte dessas ações do conselho federal, todas as incursões que tivemos na câmara federal, para tentar conversar com o Stédile, para tentar conversar com os outros deputados no sentido de faze-los compreender a nossa prática”.

Ele comentou a atitude do CFB quanto aos vetos e esclarecendo parte da atuação do conselho. “Agora recentemente, no caso dos vetos, tão logo se tomou conhecimento deles, se produziu um documento ainda no dia 8 de fevereiro, depois de ouvir a assessoria parlamentar que o conselho federal tem, depois de ouvir o jurídico; construímos um texto em que nós contra-argumentávamos pela derrubada do veto. O conselho federal, não fiscaliza o bibliotecário; ele não fiscalizará o técnico. Ele fiscaliza o exercício da biblioteconomia, esteja exercendo quem esteja; seja o bibliotecário, seja o técnico em biblioteconomia, seja o leigo. Os conselhos regionais fiscalizam a biblioteconomia, e se esta estiver sendo exercida por um leigo, esse leigo será punido; será aberto um processo contra a instituição e contra ele; ele será punido, multado, e o processo será encaminhado pelo Ministério Público porque se trata de uma contravenção penal. O exercício ilegal de qualquer profissão é uma contravenção penal.”

Para ele, a motivação desse veto, não seria a inconstitucionalidade, conforme apresentado na mensagem da Casa Civil que justifica os vetos (publicada no DOU, Seção 1, 10/01/2018, p.21); mas trata-se de uma postura eminentemente política, “uma opção do governo, de fragilizar os órgãos de fiscalização, e penalizar os órgãos de fiscalização para flexibilizar o mercado de trabalho; para que você precarize a mão de obra, precarize os serviços que são oferecidos à sociedade”, observou.

 “Nós não entramos na elaboração desse documento a favor da derrubada do veto, inocentes; nós sabíamos da dificuldade que teríamos de derrubar o veto por conta dessas questões. Ainda assim, dos 352 votos que nós precisávamos, para derrubar o veto; nós tivemos 124,142; e 262 contra. Ainda assim, a gente conseguiu fazer entender da necessidade da boa regulamentação profissional para a sociedade, e não pra nós. Conselho federal nem é necessariamente para os técnicos; a gente tem que entender que a lógica da fiscalização profissional beneficia a sociedade, por meio das atividades exercidas pelos profissionais que exercem determinada profissão, então seja bibliotecário, seja técnico em biblioteconomia. Desde a gestão passada que a gente tem essa compreensão e trabalha neste sentido", esclareceu Lima. 

O professor levantou a questão sobre o que os vetos tiraram do conselho federal, e dos conselhos regionais. De acordo com ele, do CFB, foi retirada a responsabilidade ou a competência de discutir, de estabelecer código de ética profissional, anuidade e atribuições. “Isso não é pouco; é muito. Porque o conselho federal, que regula o exercício da biblioteconomia a partir das suas resoluções, não vai poder incluir no seu código de ética, nada que diga respeito aos técnicos; ele não vai poder estabelecer anuidade para os técnicos, nem cobrar anuidade dos técnicos e, sobretudo, o que é mais importante: incorporar os técnicos na vida cotidiana dos conselhos. Porque a lógica, que estava por detrás de todo esse processo de regulamentação, não era, tenham clareza disso, a cobrança da anuidade. Era a capacidade que nós teríamos, a partir dessa regulamentação, de contar com a mão de obra do técnico legalizada dentro das bibliotecas e de trazê-lo para dentro do CF, trazermos para dentro dos regionais, para que eles pudessem desenvolver conosco uma determinada atividade profissional porque é o exercício da biblioteconomia. Então, isso foi retirado do conselho federal” , explicou.

Uma alternativa que ele apontou seria, a partir dos conselhos regionais, trabalhar no sentido de ampliação dos cadastros de profissionais. “A lei não nos impede de cadastrar os técnicos; verificar quem são, onde estão trabalhando; para que possamos ter condições de acompanhamento daquilo que eles fazem. Os regionais podem fazer isso; a gente vai ter que trabalhar com processo de resoluções, para poder dar aos regionais essa competência também, porque a lei não nos impede da fazer isso."

E voltou a ressaltar a questão da fiscalização. “A lei também não nos impede de fiscalizar; impede de registrar e cobrar anuidade, mas não impede de fiscalizar. Nem poderia, porque o exercício é o da biblioteconomia, não é o exercício do técnico. Na fiscalização, na medida em que o conselho vai em uma determinada unidade, e encontra lá um leigo, essa instituição vai ser autuada, e você vai verificar qual o nível de competência que ela vai ter dali pra frente, pelas características da instituição, se ela vai ter contratar um bibliotecário, e ter que contratar o técnico em biblioteconomia a ser supervisionado pelo bibliotecário e exercer melhor aquela atividade. E a gente pode garantir, mesmo que lei não nos diga isso, que o técnico seja contratado para trabalhar numa biblioteca num lugar de um leigo; no lugar de um auxiliar de biblioteca, por exemplo, ou no lugar qualquer um administrativo. Isso a gente vai poder fazer; a lei não nos impede de fazer isso." 

Outro apontamento feito pelo presidente do CFB foi o fortalecimento da relação entre técnicos e bibliotecários, e sua atuação conjunta. “A gente vai ter que fazer também, capitaneado pelo conselho federal, é continuar a desenvolver atividades de fortalecimento dessa relação entre bibliotecário e técnico em biblioteconomia, nesse processo de cooperação entre esses dois profissionais; de que forma nós poderemos fazer isso? Nós precisamos fazer atividades envolver o país no sentido de discutir essas questões e construir alternativas para essa prática profissional; induzir, de uma forma positiva, as instituições a ofertar, a organizar cursos dessa natureza, para que a gente possa avançar.   

Mais uma possibilidade é a da regulamentação complementar, levantada por ele como opção para alteração dos vetos. “De acordo com as orientações que recebemos da nossa assessoria parlamentar, nós só vamos poder reiniciar uma atividade nessa direção, a partir do outro ano, quando vier uma nova legislatura; quando vier um novo governo. Porque, fazer agora, a gente acabou de ter os nossos vetos mantidos; qual o espaço que nós teríamos no congresso atual para fazer isso? Então nós temos que esperar passar o ano, e tentar ver qual é a melhor alternativa. Nós temos a alternativa de alterar a própria lei por uma outra lei ; ou nós podemos tentar, a partir daquela lei do veto, avaliar se é pertinente você ampliar as condições desse artigo que não foi vetado. Precisamos avaliar do ponto de vista jurídico, técnico... é possível? A gente precisa avaliar se do ponto de vista político, é viável. Pois também tem riscos. Mas a regulamentação complementar à lei é uma possibilidade, legal, que pode acontecer sem que a gente possa, de uma certa maneira, interferir nas legislações existentes", completou.

Professor Raimundo Lima levantou alternativas aos vetos da lei

Relatos de experiências no mundo do trabalho

Após as explanações do painel sobre a regulamentação da profissão, houve atividade de contação de histórias e recepção aos calouros do 1º semestre do Curso Técnico em Biblioteconomia com a técnica em Biblioteconomia Damaris Luca, seguida pela mesa-redonda que discutiu o tema “Bibliotecários e Técnicos em Biblioteconomia e sua atuação conjunta no mundo do trabalho”, com a participação da bibliotecária do Colégio Marista Champagnat, Andréia Maíra Ziegler e do bibliotecário do IFRS - Campus Porto Alegre, Ms. Filipe Xerxeneski da Silveira, mediados pela professora e bibliotecária Drª Magali Lippert da Silva, do IFRS - Campus Porto Alegre.

Na sequência da programação, foi a vez da atividade Relato de Experiências: Técnicos em Biblioteconomia em Ação. Mediados pela professora Drª Ângela Flach (IFRS - Campus Porto Alegre), os técnicos em Biblioteconomia Silvia Rejane Cassano (Colégio Marista Ipanema), Mara Rosana Garcia La Porta (também aluna do Curso de Psicologia da UFRGS), Tatiane Vicente Martins (Instituto de Cardiologia), Mario Sergio Leandro (Rede de Bibliotecas Escolares da Prefeitura de Esteio/RS) e Miguelina Figueiredo de Assis Mediação (Colégio Marista Sant’Anna, de Santana do Livramento/RS, enviou seu depoimento por vídeo) contaram um pouco sobre suas experiências e atuação no mundo do trabalho. Um dos relatos que mais emocionaram o público foi da técnica Mara La Porta:  com deficiência auditiva e que faz leitura labial, mãe de quatro filhos, formou-se em 2017 no Campus Porto Alegre, e foi aprovada no último vestibular para o curso de Psicologia da UFRGS. Em sua fala ela registrou o trabalho de inclusão realizado no IFRS e do significado e da mudança que o IFRS operou em sua vida. 

Mesa-redonda sobre atuação conjunta dos profissionais e relatos de experiência de egressos do curso

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(Créditos das fotos: Cristine Thomas e Lizandra Estabel)